Anvisa e Venda de Cannabis Medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta quarta-feira (26) uma consulta pública para discutir mudanças nas normas de venda e prescrição de produtos derivados da cannabis. Entre as principais alterações sugeridas está a permissão para que farmácias de manipulação possam produzir e comercializar medicamentos à base de canabidiol (CBD), desde que com pureza mínima de 98%.

A proposta também amplia as formas de administração desses fármacos, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Atualmente, apenas medicamentos de uso oral e nasal são regulamentados no país. Além disso, a Anvisa prevê a possibilidade de cirurgiões-dentistas prescreverem esses produtos, o que pode facilitar o acesso de pacientes a tratamentos específicos.

A consulta pública ficará disponível por 60 dias no site da agência, permitindo que profissionais da saúde, pacientes e demais interessados enviem contribuições. O objetivo é revisar a resolução de 2019, que estabeleceu as primeiras regras para a venda de produtos à base de Cannabis em farmácias, limitando, por exemplo, os níveis de THC (tetrahidrocanabinol), substância psicoativa da planta.

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