Farmacêuticos Podem Prescrever Medicamentos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza os farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente exigem prescrição médica. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 17 de março de 2025, e entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
SBT NEWS

Além de permitir a prescrição de medicamentos, a resolução faculta aos farmacêuticos:

Renovar prescrições emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados;

Atender pacientes em situações de risco de morte iminente;

Realizar consultas presenciais ou por telefarmácia;

Solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais e testes rápidos.

Para prescrever medicamentos que exigem prescrição, os farmacêuticos deverão possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
CORREIO DO POVO

A decisão baseia-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que determinam que os cursos de Farmácia no país devem formar profissionais capacitados para a prescrição de medicamentos, terapias não farmacológicas e outras intervenções em saúde. Além disso, a Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2024, estabelece que é obrigação do farmacêutico proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.
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Entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), criticaram a resolução, classificando-a como uma "invasão ao ato médico". As organizações argumentam que a prescrição de medicamentos requer uma formação aprofundada e exames clínicos detalhados, aspectos que, segundo elas, não fazem parte do currículo dos farmacêuticos.
JOVEM PAN

A resolução está programada para entrar em vigor em 19 de abril de 2025